CURSO -Simples Nacional - Novas Regras 2018: LC 155/2016 e Res. CGSN 135/2017

Data: 28/02/2018

Horário: 8:30 as 17:30 horas

Carga Horária: 8 horas

Investimento: R$ 110 - Associados do Sindicont e Sescon/SC

Investimento: R$ 130 - Associados do Sindicont e Sescon/Sul

Investimento: R$ 150 - Associados do Sindicont OU Sescon/SC OU Sescon/SUL

Investimento: R$ 220 - Não associados com CRC

Investimento: R$ 440.00 - Demais não associados

Investimento: R$ 210 - Estudante sem CRC

 

Objetivo: Capacitar os participantes através de conceitos, disposições, exemplos práticos e particularidades relacionadas a empresas optantes SIMPLES NACIONAL, atualizando o profissional à legislação vigente, suas obrigações e seus prazos, operações especiais, dentre outros assuntos, criando assim um diferencial competitivo e mão-de-obra qualificada. 

A quem se destina: Aos profissionais evolvidos na apuração de tributos, analistas e assistentes fiscais, contabilistas, advogados, administradores, empresários, setor comercial, administrativo e financeiro, bem como acadêmicos e demais interessados em aprofundar o conhecimento no assunto. 

Conteúdo Programático:

CENÁRIO TRIBUTÁRIO

Legislação Inerente Regras Básicas

Aspectos Gerais Aplicados

SIMPLES NACIONAL

o             Definição de EI, ME e EPP para efeitos tributários

o             Enquadramento conforme faturamento 2017 – Resolução CGSN 135/2017

o             Receitas Excedentes ao limite do Simples Nacional – como fazer?

o             Majoração de Alíquota – Impostos Federais

o             Majoração de Alíquota – Sublimites ICMS e ISS

o             Ampliação benefícios Exportação

o             Sub-limites para cálculo do ICMS e ISS

o             Impostos/Contribuições abrangidos e não pelo Simples Nacional

o             Venda do Ativo Imobilizado – Novas Regras

o             Ganho de Capital ou Inclusão na Receita Bruta NOVA REGRA conforme Resolução CGSN 133/2017

o             Novo cálculo Ganho de Capital (Lei 13.259/2016)

o             Conceito Receita Bruta – novas regras(Resolução CGSN 129/2016)

o             Segregação das Receitas

o             Comércio

o             Indústria

o             Substituto ou Substituído

o             Monofásicos

o             Exportação

o             Importadora

o             Diferimento ICMS

o             Zona Franca de Manaus

o             NOVAS REGRAS - Construção Civil – Resolução CGSN 131/2016

o             Alíquotas e faixas de enquadramento (Tabelas: I, II, III, IV, V e VI), forma de determinação

o             Regras para transferência de créditos de tributos abrangidos pelo Simples Nacional

o             Crédito conforme Alíquota

o             Crédito Presumido

o             Transportadora de Cargas

o             Opção de tributação por regime de caixa x competência

o             Retenções na Fonte ou Dispensas (IRRF, PIS, COFINS, CSLL, ISS)

o             Cálculos de Simples Nacional

o             Cálculos do valor do:

o             Venda interestadual a não contribuinte – ICMS DIFAL Destino

o             Fundo de Combate à Pobreza(FCP)

o             CST versus CSOSN

o             ICMS Diferencial de Alíquota – Uso e Consumo e Ativo Imobilizado

 

o             ICMS Industrialização por Encomenda (Decretos 872/2016 e 932/2016

o             Base de Cálculo

o             Desconto condicional e incondicional

o             Inclusão demais receitas: fretes, seguros, despesas acessórias, vendas do ativo imobilizado, receitas financeiras, …

o             Operações (CFOP)

o             Operações internas e interestaduais

o             SIMEI

o             Obrigações Acessórias

o             DIME-SC

o             DCTF Construtoras – a partir de 12/2015

o             DEFIS

o             Sintegra

o             Escrituração Contábil Digital(ECD)

o             Procedimentos para pedido de compensação do imposto

o             Alterações promovidas pela Lei 155/2016 – nova lei do Simples Nacional:

o             Redução das faixas de tributação de 20 para 6;

o             Novas regras de apuração dos impostos;

o             Aplicação de redutores por faixa de tributação;

o             Aumento do limite do Simples Nacional para R$ 4.800.000,00;

o             Novas regras para parcelamento de débitos do Simples Nacional;

o             Inclusão de novas atividades;

o             Alteração de atividades nos anexos;

o             Regras para migração de faixas, observando percentuais da folha de pagamento;

o             Novas regras para aplicação dos sub-limites ICMS e ISS;

o             Investidor Anjo

 

ICMS ST

 

•             Conceito ICMS e ICMS ST

•             Diferencial de Alíquota (DIFA ICMS) – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;

•             Diferencial de Alíquota (DIFAL ICMS) – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 –    DIFAL)

o             Dispensa do Recolhimento conforme STF

o             Regra específica conforme Consulta COPAT 137/2016

•             Substituto e Substituído

•             Base de Calculo

•             Lista completa dos segmentos sujeitos ao ICMS ST(CEST) – a partir de 01/01/2016;

o             NOVOS PRAZOS - Convênio Confaz 60/2017

•             Aplicação de ICMS ST para o SIMEI

•             Industria em Escala Não Relevante

o             Regras até 31/12/2017

o             NOVAS REGRAS a partir de 01/2018

•             Cálculo da inclusão/exclusão de produtos no regime de ICMS ST

•             DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (SPED Fiscal Simples Nacional) – a partir de   01/01/2016

o             NOVAS REGRAS - Decreto SEF/SC 874 de 21/09/2016

o             Diferencial de Alíquota – Impactos na aquisição de uso e consumo ou ativo imobilizado;

o             Diferencial de Alíquota – Operações Interestaduais destinadas a não contribuinte (Emenda Constitucional 87/2015 –

DIFAL)

o             ICMS ST Substituto Tributário

o             Simples Nacional - DAS

 

Abrangência: Aberto ao público

 

Instrutores:

JOAO ADRIANO PHILIPPS, Formado Ciências Contábeis com ênfase em custos pelo IBES/SOCIESC e MBA em Gestão Tributária pelo INPG Blumenau. Atuando nos últimos 10 anos na área fiscal, Consultor na área fiscal e tributária. Instrutor:  Sescon (Blumenau, Florianópolis e Joinville), CRC/SC – PEC Projeto Educação Continuada e CDL Balneário Camboriú e Soma Cursos. Vice Coordenador do Núcleo de Jovens Empreendedores da ACIG Gaspar(2014-2016), Conselheiro Fiscal da ACIG Gaspar(2014-2016), Diretor Adjunto do Feirão do Imposto no CEJESC(2015-2017).

 

Carga horária: 8horas

 

 

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