Para fazer esse curso, clique aqui
Objetivo: Qualificar os participantes para a correta emissão, controle e gerenciamento da Nota Fiscal Eletrônica de mercadorias e respectivos eventos , alinhados às exigências legais, operacionais e tecnológicas. Visando assegurar conformidade fiscal e reduzir riscos de contingências trazidas pela Reforma Tributária, garantindo a correta adaptação dos sistemas com os novos campos do IBS e CBS na NF-e.
Data: 09 de Julho de 2026
Horário: Das 08h30 às 17h30
Carga Horária: 8 HORAS
Investimento:
Associados do Sindicont: R$ 180,00
Não associados com CRC: R$ 360,00
Demais não associados: R$ 540,00
Estudante sem CRC: R$ 270,00
Conteúdo Programático:
Conteúdo Programático
QUERO PARTICIPAR!
INTRODUÇÃO
Emenda Constitucional 132/2023
PLP 68/2024 e PLP 108/2024
Aspectos introdutórios da Reforma Tributária
Lei Complementar 214/2025
REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS
Período de Transição IBS e CBS
Cronograma de Implantação CBS e IBS
Período Teste – 2026, 2027 e 2028
Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS?
Fim dos Benefícios Fiscais estabelecidos pelos Estados (ICMS) e Municípios (ISS)
Aspectos Gerais de Incidência do IBS e CBS
Não Cumulatividade Plena
Vedação a Créditos – bens de uso pessoal
Hipótese de Incidência
Conceitos de Contribuintes e não Contribuintes do IBS/CBS
Procedimentos com Produtor Rural
Composição de Base de Cálculo
Imunidade
Isenção Tributária
Cesta Básica Nacional de Alimentos
Profissões Regulamentadas x Base Reduzida
Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio (ALC)
Local da Operação (recolhimento)
Formas de Recolhimento
Split Payment
Nota de Débito e Crédito
créditos acumulados aproveitamento e cashback
local de recolhimento (recolhimento no destino – local de entrega
facilitação dos meios de pagamento
IMPOSTO SELETIVO (I.S.)
Transição IPI x Imposto Seletivo (IS)
Início da Vigência Imposto Seletivo – 01/01/2027
Redução à alíquota zero Tabela TIPI – 2027
Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo
Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)
Composição de Base de Cálculo
Alíquotas Referencia I.S.
Regime de Apuração Concentrado(monofásico)
REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL
Procedimentos do SN em 2027
Sistema Híbrido de apuração
por dentro do Simples Nacional – PGDAS
por fora do Simples Nacional – forma Regular
Análise crítica do cálculo por dentro x fora PGDA-S
Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional
Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional
Mudanças no Anexos I e II do Simples Nacional
Impactos da Reforma Tributária para o MEI
PROCEDIMENTOS DO IBS/CBS NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Nota Técnica 2025.002
Principais erros cometidos nos novos campos
Regras de Validacão
Cronograma de Implantação
Códigos de CST
Códigos de Classificação Tributária
Alíquota IVA DUAL Referência
Percentuais de Redução de Alíquotas do IBS/CBS: 30%, 60% e 100%
Alíquota a ser instituída por Estados/Municípios e alíquota de referência (Senado Federal)
Fundo Compensação Estadual (administrar incentivos existentes)
fim de incentivos: comentários
Benefícios Aplicados ao CBS e IBS
Calculadora da Reforma Tributária
Redução das Alíquotas do ICMS/ISS entre 2029 à 2032
Novos campos do CBS e IBS na Nota Fiscal Eletrônica (Nota Técnica 2025.002)
Grupo UB: detalhamento de IBS, CBS e IS por item da nota;
Grupo VB: totalização de valores por item contemplando os novos tributos;
Grupo W03: totalização geral do IBS, CBS e IS no documento fiscal.
Novas regras de validação: rejeições que entrarão em vigor:
Rejeição 1026: IBS da UF igual a 0,1% para documentos de 2026.
Rejeição 1027: IBS da UF igual a 0,05% para documentos de 2027 e 2028.
Rejeição 1036: IBS do Município igual a 0 para documentos de 2026.
Rejeição 1037: CBS igual a 0,9% para documentos de 2026.
Rejeição 1115: Falta de informações de IBS/CBS.
BIBLIOGRAFIA
Lei Complementar 214/2025 – Institui a Reforma Tributária
Emenda Constitucional 123/2023
Lei Complementar 123/2006 – Simples Nacional
Resolução do CGSN 140/2018
Nota Técnica 2025.002
Portal da Nota Fiscal Eletrônica
- .
Para fazer esse curso, clique aqui
VEJA TAMBÉM:
