LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
O Sindicont Vale do Araranguá reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais e com a transparência no tratamento das informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Esta página tem como objetivo explicar, de forma clara, como os dados são tratados e quais são os direitos dos titulares.
1. Papel do Sindicont no tratamento de dados
O Sindicont Vale do Araranguá atua como Controlador de Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento das informações coletadas por meio do site e de seus canais institucionais.
2. Quando tratamos dados pessoais
O tratamento pode ocorrer quando o usuário:
— Preenche formulários
— Realiza inscrição em eventos e cursos
— Solicita atendimento ou informações
— Assina comunicações institucionais
— Interage com canais digitais do Sindicont
3. Tipos de dados tratados
Podem ser tratados:
— Dados de identificação (nome)
— Dados de contato (e-mail, telefone)
— Dados profissionais
— Informações enviadas voluntariamente
— Dados técnicos e de navegação
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são utilizados para:
— Atendimento e relacionamento
— Comunicação institucional
— Gestão de eventos e cursos
— Cumprimento de obrigações legais e estatutárias
— Segurança e prevenção a fraudes
— Melhoria dos serviços
5. Bases legais utilizadas
O tratamento ocorre com fundamento em:
— Consentimento do titular
— Execução de serviços solicitados
— Cumprimento de obrigação legal
— Legítimo interesse institucional
6. Compartilhamento de dados
O Sindicont pode compartilhar dados com:
— Fornecedores de tecnologia
— Plataformas de e-mail e sistemas de eventos
— Prestadores necessários à operação
— Autoridades públicas quando exigido
Não realizamos comercialização de dados pessoais.
7. Retenção dos dados
Os dados são armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas e exigências legais ou regulatórias.
8. Direitos do titular de dados
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:
— Confirmação do tratamento
— Acesso aos dados
— Correção de dados
— Anonimização, bloqueio ou eliminação
— Portabilidade
— Revogação do consentimento
— Informações sobre compartilhamento
9. Como exercer seus direitos
Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato:
📧 (inserir e-mail LGPD / DPO)
Assunto: LGPD — Dados Pessoais
O Sindicont poderá solicitar informações para confirmação de identidade do solicitante.
10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O Sindicont disponibiliza canal para comunicação com o Encarregado de Dados (DPO), responsável por atuar como ponto de contato entre titulares, instituição e ANPD.
📧 sindicont.ararangua@gmail.com
11. Atualizações
Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais.
Última atualização: 26 de Fevereiro de 2026.
