Objetivo: Capacitar profissionais da área fiscal e tributária para compreender, interpretar e aplicar corretamente as novas regras instituídas pela Reforma Tributária, com ênfase na transição do atual sistema de tributação sobre o consumo para o modelo do IVA Dual. Abordaremos em detalhe a estrutura, composição, base de cálculo e operacionalização dos novos tributos IBS e CBS, substitutos do ICMS, IPI, PIS e COFINS, além dos prazos de transição, regras de recolhimento e demais aspectos práticos que impactam as rotinas empresariais.
Data: 16 de Abril de 2026
Horário: Das 8h30 às 17h30
Carga Horária: 8 HORAS
PONTUAÇÃO PEPC/CFC
08 PONTOS PARA: AUD, PERITO, PROGP E PRORT
Investimento:
Associados do Sindicont: R$ 180,00
Não associados com CRC: R$ 360,00
Demais não associados: R$ 540,00
Estudante sem CRC: R$ 270,00
Conteúdo Programático:
REFORMA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
- Fases da Implantação da Reforma
- Criação do Comitê Gestor do IBS – CG IBS em definito – LC 227/2026
- Composição do CG IBS
- Atuação e Responsabilidades
REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS
- Simplificação tributária sobre os tributos do Consumo:
- ICMS/ISS x IBS
- PIS/COFINS x CBS e
- IPI x IS
- Período de Transição IBS e CBS
- Cronograma de Implantação CBS e IBS
- Período Teste – 2026, 2027 e 2028
- Quem estará sujeito?
- Ato Conjunto 1/2025 RFB & CG IBS
- Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS?
- Homologação Saldo Credor ICMS – Ativo e Saldos das Compras
- Crédito da CBS sobre o Estoque – regime cumulativo
- Crédito da CBS sobre o Estoque – monofásicos
- IVA DUAL – IBS e CBS
- Principais Características do IBS e da CBS
- Fato Gerador – caixa x competência
- Regras de Incidência – operações onerosas
- Não Cumulatividade Plena
- Apuração Créditos:
- Transferência de crédito pelo pagamento da CBS e do IBS
- Vedação a Créditos – bens de uso pessoal
- Atualização das regras de crédito para planos de saúde, benefícios educacionais, vale transporte, vale refeição, vale alimentação – LC 227/2025
- Créditos Presumidos – operações com previsão
- Aquisições de bens de capital (ativo)
- Composição de Base de Cálculo
- Alíquota IVA DUAL Referência
- Percentual CBS
- Percentual IBS Estadual
- Percentual IBS Municipal
- Alíquota Mínima Estadual/Municipal x Alíquota Referencia
- Benefícios Aplicados ao CBS e IBS
- Imunidade
- Isenção Tributária
- Cesta Básica Nacional de Alimentos
- Profissões Regulamentadas x Base Reduzida
- Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio(ALC)
- Exportação Direta e Exportação Indireta
- Regimes Diferenciados x Regimes Específicos
- Reduções em 30%, 40%, 60% e 100%
- DERE – declaração eletrônica de regimes específicos
- Local da Operação (recolhimento)
- Bens Móveis x Bens Imóveis x Bens Imateriais
- Prestação de Serviço
- Correção – Lista de Serviço x NBS
- Transporte de Cargas x Transportes de Passageiros
- ORIGEM X DESTINO
- Formas de Extinção do Débito (liquidação)
- Compensaçao com Créditos
- Recolhimento na Apuração
- Split Payment
- Recolhimento por Responsabilidade (adquirente)
- Recolhimento por força lei
- Apuração Assistida CBS/IBS
- Plataforma de Apuração Assistida CBS – versão BETA
- Apuração Unificada (centralizada)
- Saldo Credor – regras para solicitação de ressarcimento
IMPOSTO SELETIVO (I.S.) “IMPOSTO DO PECADO”
- Transição IPI x Imposto Seletivo(IS)
- Início da Vigência Imposto Seletivo – 01/01/2027
- Redução à alíquota zero Tabela TIPI – 2027
- Inclusão IS na base do ICMS a partir de 2027 – LC 227/2026
- Imposto Seletivo – empresa optante pelo Simples Nacional
- Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo
- Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)
- Alíquotas Referencia I.S.
- Regime de Apuração Concentrado(monofásico)
REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL
- Sistema Híbrido de apuração
- por dentro do Simples Nacional – PGDAS
- por fora do Simples Nacional – forma Regular
- Análise crítica do calculo por dentro x fora PGDA-S
- Novas tabelas do Simples Nacional (Anexo I a V)
- Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional
- Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional
- Novo conceito de Receita Bruta – a partir de 01/01/2025
- Impactos na emissão das Notas Fiscais
- Mudanças na segregação dos Anexos I e II do Simples Nacional
- Novas regras quanto a constituição de crédito tributário (documentos fiscais)
- Declaração pré-preenchida (assistida)
- Impactos da Reforma Tributária para o MEI
- Criação do Nanoempreendedor
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E SUAS SIMPLIFICAÇÕES
- Transição Analógico x Digital (padronagem XML)
- NT 2025.002 – Adequação NFe e NFCe a Reforma Tributária
- Novos CSTs de IBS/CBS e IS
- Código de Classificação de Tributação (CCLASSTRIB)
- Novos Eventos da Reforma Tributária vinculados a NFe
- Novas Finalidades de Emissão: Nota de Débito e Nota de Crédito
- Nova condição de confissão de dívida(pela emissão do documento fiscal)
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