Objetivo: Capacitar profissionais da área fiscal, tributária e contábil para compreender, interpretar e aplicar corretamente as regras da CBS e do IBS nas operações de comércio exterior, com foco nos impactos diretos sobre importações e exportações. O curso visa desenvolver competências técnicas para análise dos reflexos da Reforma Tributária nos contratos internacionais, estruturar processos internos e apoiar a tomada de decisões estratégicas, considerando o período de transição, a convivência entre os sistemas atuais e o CBS/IBS. O curso visa desenvolver competências técnicas para análise da incidência tributária, formação do custo de importação, tratamento das imunidades nas exportações, apropriação e gestão de créditos, bem como o cumprimento das obrigações acessórias no novo modelo de tributação sobre o consumo.. Impactos da Precificação na Transição da Reforma Tributária e a extinção dos Benefícios Fiscais de ICMS/SC.
Data: 27 de Maio de 2026
Horário: Das 8h às 12h
Carga Horária: 4 HORAS
PONTUAÇÃO PEPC/CFC
04 PONTOS PARA: AUD, PERITO, PROGP E PRORT
Investimento:
Associados do Sindicont: R$ 160,00
Não associados com CRC: R$ 220,00
Demais não associados: R$ 280,00
Estudante sem CRC: R$ 140,00
Conteúdo Programático:
CBS e IBS nas operações com o Exterior Impactos na Exportação e Importação:
Conteúdo Programático:
1.Introdução a Reforma Tributária
- Breve histórico da reforma tributária no Brasil
- Objetivos e pilares principais da reforma
- Extinção de tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) e criação de CBS, IBS e IS
- Fases de implantação e período de transição: o que acompanhar
- Exportação
- Exportação de Produtos e Serviços – Imunidade Constitucional
- Ampliação da Imunidade para demais serviços realizados para o preparo de produto a ser exportado
- intermediação na distribuição de mercadorias no exterior (comissão de agente);
- seguro de cargas;
- despacho aduaneiro;
- armazenagem de mercadorias;
- transporte rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário ou multimodal de cargas;
- manuseio de cargas;
- manuseio de contêineres;
- demais atividade…
- Conceito de Exportação de Serviço para aplicação da Imunidade
- Venda com fins específicos de exportação
- Regras para enquadramento da suspensão da comercial exportadora
- Programa OEA
- Capital Social mínimo
- Regularidade Fiscal
- Opção pelo DTE
- Demais regras
- Importação
- Importação de Bens Imateriais e Serviços
- Importação de Bens Materiais
- Momento da Apuração
- Local da Apuração e recolhimento
- Prazo para recolhimento do IBS e CBS importação
- Composição de base de cálculo do IBS e CBS importação
- Alíquota a ser aplicada
- Quais benefícios de IBS e CBS poderão ser aplicados?
- Regimes Aduaneiros Especiais previstos
- Quem deve recolher o IBS e CBS?
- Operação de Importação Direta x Importação por Conta e Ordem
- Transição da Reforma Tributária
- Análise de impactos com o cálculo simultâneo de ICMS, ISS, IBS e CBS
- Extinção dos benefícios fiscais de ICMS (TTD 409/410/411)
- Informação do Cclasstrib na LI e DI – 2026
Apresentação em planilha comparando atual carga tributária na importação e a transição na reforma
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