Objetivo: Qualificar os participantes e capacitar participantes iniciantes para atuar como Assistente Fiscal, proporcionando uma compreensão dos conceitos da área fiscal, da legislação tributária e das rotinas práticas do setor. O treinamento visa desenvolver habilidades para o correto cumprimento das obrigações fiscais, entendimento dos principais tributos incidentes sobre empresas, noções de regimes tributários e interpretação dos documentos fiscais. Além disso, busca apresentar, de forma clara e aplicada, os primeiros impactos e mudanças decorrentes da Reforma Tributária, preparando o participante para acompanhar a transição do sistema tributário brasileiro e apoiar a tomada de decisões no ambiente organizacional, com foco na conformidade legal, organização e apoio ao departamento fiscal.
Data: 30 de Junho de 2026
Horário: Das 08h30 às 17h30
Carga Horária: 8HORAS
Investimento:
Associados do Sindicont: R$ 180,00
Não associados com CRC: R$ 360,00
Demais não associados: R$ 540,00
Estudante sem CRC: R$ 270,00
Conteúdo Programático:
- PRINCIPAIS REGIMES TRIBUTÁRIOS:
Simples Nacional (Conceito, Anexos, Permissões e Impedimentos).
Lucro Presumido (Obrigatoriedade, Presunção e Considerações).
Lucro Real (Opção, Obrigatoriedade, Apuração e Considerações).
Regimes Tributários na Reforma Tributária (Impactos e Reflexos)
- TRIBUTOS:
Hierarquia Legislativa;
Cumulatividade e Não cumulatividade.
Impostos (Diretos e Indiretos).
Chegada da Reforma Tributária;
IVA, IVA Dual;
Não Cumulatividade Plena;
IBS e CBS.
- IPI:
Industrialização e Equiparado.
Características do IPI (Não Cumulatividade e Seletividade)
Fato gerador (Transformação, Beneficiamento, Renovação, Montagem e Acondicionamento).
Tabela do IPI – TIPI.
Base de cálculo.
Alíquotas.
Principais créditos de IPI.
Apuração do Imposto e Forma de Recolhimento.
Valor do Frete na composição da base de cálculo.
IPI reflexos da Reforma Tributária.
Imposto Seletivo;
Exercícios
- ICMS:
Contribuinte x Não Contribuinte;
Características do ICMS (Não Cumulatividade e Essencialidade)
Fato gerador.
Base de cálculo.
Descontos Condicionais e Incondicionais.
Inclusão da parcela do IPI na base de cálculo do ICMS.
Base de cálculo reduzida do ICMS.
Não Incidência, Base de Cálculo Reduzida;
Alíquotas.
Créditos Fiscais.
Controle Crédito do Ativo Permanente – CIAP.
Apuração do Imposto.
Diferencial de Alíquota e Antecipações.
ICMS de Substituição Tributária.
ICMS reflexos da Reforma Tributária;
Exercícios
CFOP e CST.
cBenef e CEST;
cClasstrib, CST IBS e CBS;
Carta de Correção e Carta de Correção Eletrônica.
Cancelamentos, Estornos e Inutilização (Prazo de Cancelamento).
Exigências para NF-e em 2.026 conforme LC nº 214/2.025;
Documentos Fiscais x Reforma Tributária.
- PIS e COFINS:
Regime Cumulativo.
Regime Não Cumulativo.
Alíquotas.
Formas de Cálculos
Exercícios práticos
Exclusão de ICMS da Base de Cálculo PIS e COFINS.
Fim do PIS e COFINS
Reflexos da Reforma Tributária.
- ISS:
Fato Gerador.
Contribuinte.
Base de cálculo.
Alíquotas máxima e mínima.
Portal da NF-s Nacional
Código NBS;
Retenções
ISS e seu Reflexos na Reforma Tributária.
- PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS:
EFD ICMS/IPI.
EFD Contribuições.
EFD Reinf.
DEFIS.
PGDA’S.
DIRBI.
MIT, DCTF-Web.
Referências Bibliográficas:
EC nº 132 de 20 de Dezembro de 2.023;
Lei Complementar nº 214 de 21 de Janeiro de 2.025;
NT Nota Técnica da Reforma Tributária nº 001 e 002 (2.025);
RICMS/SC nº 2.870/2.001;
Guia Prático EFD Contribuições;
Guia Prático EFD Fiscal.
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