CONFIRMADO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (AFERIÇÃO DIRETA E INDIRETA – REGRAS)

Data: 10/06/2019

Horário: 8:30 as 17:30 horas

Carga Horária: 8 horas

Investimento: R$ 110.00 - Associados do Sindicont

Investimento: R$ 220.00 - Não associados com CRC

Investimento: R$ 440.00 - Demais não associados

Investimento: R$ 220.00 - Estudante sem CRC

 

Objetivo                                                                                           

O curso tem por objetivo analisar as normas previdenciárias que regulam as obrigações das empresas construtoras, proprietários, incorporadoras, donos de obra e empresas prestadoras de serviços no âmbito da construção civil, orientado sobre as regras de arrecadação das contribuições previdenciárias e os critérios para se efetivar a regularização das obras junto ao INSS e demais órgãos competentes.

 

Público Alvo

Gerentes, chefes de departamentos, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados e profissionais relacionados à área de administração de pessoal, além de profissionais interessados em obter conhecimentos sobre o tema proposto.

 

Conteúdo programático:


·         Legislação Pertinente: Lei 8.212/91, Dec. 3.048/99 e IN/RFB nº 971/2009

·         Conceitos gerais

·         Obra de construção civil

·         Reforma, reforma de pequeno valor, acréscimo e ampliação de edificações

·         Serviços de construção civil, contrato de construção civil, empreitada total e parcial, etc.

·         Matrícula da obra de construção civil (quem é o responsável pela matricula?)

·         Obras e serviços que estão dispensados de matrícula

·         Responsáveis por obra de construção civil 

Obrigações previdenciárias na construção civil

·         - Dono da obra

·         - Empresas construtoras

·         - Empreiteiras e subempreiteiras

·         - Escrituração contábil, folha de pagamento, GPS e GFIP das obras

·         - Retenção de INSS nas notas fiscais

·         - Faturas e recibos de pagamento dos serviços prestados mediante empreitada ou cessão de mão de obra na construção civil

·         - Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção

·         - Apuração e dedução da base de cálculo: valores contratualmente estabelecidos para a prestação de serviços

·         - Equipamentos mecânicos utilizados na construção civil

·         - Subcontratação de serviços

·         - Procedimento para recolhimento dos valores retidos: compensação e restituição dos valores retidos

·         - Compensação e restituição dos valores retidos

·         - Preenchimento da GFIP/SEFIP

·         - Escrituração contábil dos valores retidos

·         - Valores pagos aos contribuintes individuais (trabalhador autônomo)

·         - Empresas prestadoras de serviços optantes pelo “Simples” I

·         - Prestação de serviços de cooperativa de trabalho

·         - Obras executadas por entidades beneficentes obras executadas em regime de mutirão

 Solidariedade na construção civil

·         - Quem são os responsáveis solidários?

·         - Documentos exigíveis na solidariedade

·         - Elisão da responsabilidade da solidariedade

 Da aferição indireta

·         - Apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal, fatura ou recibo

·         - Apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra CUB

·         - Regularização da obra

·         - Documentos exigidos pelo INSS

·         - Procedimentos para a apuração da remuneração da mão de obra sobre a área construída

·         - Situações especiais de regularização de obra

·         - Pré-moldados e pré-fabricados

·         - Reforma, demolição e acréscimo de área

·         - Construção sem mão de obra remunerada

 Modalidades de Regularizações

·         - Regularização de construção parcial

·         - Regularização de obra inacabada

·         - Regularização de obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial

·         - Regularização de obra por condomínio ou por adquirente

·         - Regularização de obra em que houve rescisão de contrato

 Procedimentos da fiscalização

·         - Decadência na construção civil

 eSocial

·         - Extinção da CEI

·         - Novos conceitos de cadastros – CNO e CAEPF

·         - Eventos importantes relacionados 


Instrutor: ANDRES JIMENEZ

Advogado, Especialista em Direito Trabalhista e Direito Processual Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Processual Penal, Consultor em Gestão Empresarial, com experiência em implantação e treinamento de sistemas contábeis (Folha de Pagamento, Escrituração Fiscal e Contabilidade - consultoria CENOFISCO), tendo ministrado diversos cursos de capacitação e qualificação profissional voltados a área trabalhista e previdenciária.

Instrutor por diversas entidades como SESCONs e SINDICONT’s de SC, Vasta experiência em cursos em especial sobre o e SOCIAL, voltado também a Órgãos Públicos diretamente em Brasília, dentre estes: TCU - BANCO CENTRAL - BANCO DO BRASIL - CONAB - além do TRE-SP, PREFEITURAS, C MARAS DE VEREADORES de diversas cidades, etc.; Instrutor permanente do SESCAP-PR, palestrante convidado constantemente pelo SIMPESC (Trabalho de implantação do e Social diretamente voltado a Diretores e Líderes, além de Trabalho específico voltado a área de Segurança e Medicina do Trabalho envolvendo as principais empresas filiadas, tais como TUBOS E CONEXÕES TIGRE, THERMOTÉCNICA, MEXICHEN-AMANCO, etc.), Palestrante convidado do SESCON-SP, além de outras entidades, Sindicatos e Empresas.


Observação: Será fornecido apostila digital e certificado



 

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Telefone: 48 3524 4228
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