Sindicato dos Contabilistas do Vale do Araranguá.

Andres Jimenez - Advogado, Especialista em Direito Trabalhista e Direito Processual Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Processual Penal, Consultor em Gestão Empresarial, com experiência em implantação e treinamento de sistemas contábeis (Folha de Pagamento, Escrituração Fiscal e Contabilidade - consultoria CENOFISCO), tendo ministrado diversos cursos de capacitação e qualificação profissional voltados a área trabalhista e previdenciária.

Instrutor por diversas entidades como CRC-SC, SESCON’s e SINDICONT’s de SC, Vasta experiência em cursos voltados também a Órgãos Públicos diretamente em Brasília, dentre estes: TCU - BANCO CENTRAL - BANCO DO BRASIL - CONAB - além do TRE-SP, PREFEITURAS, CAMARAS DE VEREADORES de diversas cidades, etc.; Instrutor permanente do SESCAP-PR,

Objetivos do treinamento:

Este curso tem como objetivo abordar os principais pontos da reforma trabalhista e seus reflexos neste período de vigência, trazendo julgados dos tribunais acerca dos mesmos, tais como o Contrato Intermitente e seus efeitos colaterais, esclarecimentos a respeito de pontos polêmicos, além de abordarmos temas como o limbo previdenciário, como evita-lo e suas possíveis soluções, dentre outros. Serão discutidos também os dispositivos convencionados com ótica jurídica segura para as empresas e demais dispositivos inseridos através de Convenções Coletivas e sua ultratividade. Abordagem dos principais impactos da Reforma Trabalhista e Previdenciária (alterações recentes já vigentes por Lei), além de abordarmos a Lei 13.846 de 2019 e a Lei 13.874 de 2019. Além da MP 905 em seu texto já aprovado inicialmente.

Público alvo:

Gestores, Encarregados, Gerentes, Supervisores, Auxiliares de Departamento Pessoal, Estudantes, além de Profissionais de outras áreas e setores que queiram adquirir conhecimentos sobre os temas propostos

Programa completo:

- Contrato Intermitente: Conceitos, legalidade, nova regulamentação por portaria, jurisprudências.

- Home Office e flex. Time – Novas modalidades de jornada de trabalho

- Contrato a Tempo Parcial – conceitos e aplicabilidades

- Conflitos entre a Reforma Trabalhista e Súmulas do TST

- Pontos polêmicos da Reforma Trabalhista

- Verbas especiais (Ajuda de custo, Diárias, Prêmios, supressão de intervalos, supressão de horas extra, dentre outras) – como utilizar com segurança jurídica

- Horas a disposição do empregador – novos conceitos

- Conflitos entre a Reforma Trabalhista e a Legislação Previdenciária

- Analise dos Artigos 611-A x 611-B da CLT. Limites e contrariedades

- Novo capitulo da CLT – Dano Processual – Conceitos e cautelas

- Preposto da empresa – conceitos e responsabilidades – novas regras

- Limbo Previdenciário: O que significa, como evitar ou solucionar.

- Regras de retorno ao trabalho após afastamento – Decreto 8691 de 2016

- Novas Regras a respeito de benefícios previdenciários específicos (Lei 13.846 de 2019, Já em vigência)

- Cargo de confiança – Conceitos e novas regras via Reforma Trabalhista

- Debates a respeito do tema: Direito Adquirido (súmula 277 TST)

- Novas regras sobre TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA

- ACT’s E CCT’s – Ultratividade das norma coletivas – novas regras

- Análise da Lei 13.846 de 2019 – Principais alterações

PRINCIPAIS REFLEXOS TRABALHISTAS DA LEI 13.874;/2019 (Liberdade Econômica)

- e-social – Futuro do Projeto – (ultimas informações do comitê gestor)

- CTPS digital - normas

- Métodos de anotação e controle – novas regras

- CIPA - Facultatividade - Regras

- Limite de aplicabilidade da CLT aos contratos de trabalho

- Liberdade de jornadas de trabalho

- Armazenamento de documentos - Novas Regras

- SST x Fiscalização - Novas Regras

- Novo critério de dupla visita

MP 905;2019

- Principais Alterações na CLT

- Contrato Verde e Amarelo – Regras

- Armazenamento digital de documentos

- Regras e penalidades – anotações CTPS

- Extinção da contribuição Social

- Trabalhos aos domingos e feriados

- Novas regras – PLR – Prêmios – Alimentação – Gorjetas

Obs.: TEMAS ABERTOS! TRAGAM SUAS DÚVIDAS PARA DEBATES! O PROFESSOR NÃO IRÁ SE PRENDER AO CONTEÚDO, DESDE QUE DENTRO DO TEMA PROPOSTO “REFORMAS”.

Carga horária: 8HS

Material: Será fornecido apostila digital e certificado.

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