Data: 26/07/2024

Horário: 13:30 as 17:30

Carga Horária: 4 horas

Investimento: R$ 138.00 - Associados do Sindicont

Investimento: R$ 156.00 - Não associados com CRC

Investimento: R$ 280.00 - Demais não associados

Investimento: R$ 140.00 - Estudante sem CRC

INTRODUÇÃO – Cenário de Tributação: Estratégias e Ferramentas de Auto Regularização.
(contra-) Inteligência Fiscal. Casos Práticos
 FLUXO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA – Hipótese de Incidência, Fato Gerador, Base de Cálculo e
Alíquota; Lançamento (declaração, homologação ou misto); Defesas Administrativas Municipais,
Estaduais e Federais (Suspensão. Procedimentos e Instâncias); Certidão de Dívida Ativa- CDA.
Casos Práticos.
 DÍVIDA ATIVA – Honorários Procuradoria; Possibilidade de Inscrição no CADIN- Cadastro de
Inadimplentes (tributo federal) e CDA com Protesto em Cartório (federal, estadual e municipal);
Impossibilidade de Compensação da Dívida com Créditos Tributários; Possibilidade de
Redirecionamento aos Sócios (art. 135 CTN, Tema 97 de Recursos Repetitivos do STJ e
Portaria 498/2017) e Dissolução Irregular (Súmula 435 do STJ) e/ou Omissão e Declarações
(inatividade de ofício). Casos Práticos.
 COBRANÇA JUDICIAL – Tributos Municipais, Estaduais e Federais; Fases da Cobrança:
citação, garantia, discussão, revelia, restrições, suspensão, desconsideração da personalidade
jurídica, empresas sucessoras, arquivo, prescrição intercorrente etc. Empresas do Simples;
Casos Práticos.
 COBRANÇA JUDICIAL INDIRETA E CRIMES TRIBUTÁRIOS – Carta por Santa Catarina (SEF,
PGE e MP); Sanção; Excludente de Punibilidade. Suspensão e Extinção do Processo Criminal.
Empresas do Simples Nacional (quem denuncia criminalmente: União, Estado ou Município?).
Casos Práticos.
 TURBULÊNCIAS – Dificuldades e ações do contribuinte que potencializam a cobrança tributária;
Estratégias Fiscais para Auto Regularização e identificação de ilícitos tributários; Ferramentas de
Incentivo a Auto regularização; Melhores Práticas que minimizam o impacto na dívida tributária
durante o processo de cobrança