Data: 18/09/2024
Horário: 14:00 AS 18:00
Carga Horária: 4 horas
Investimento: R$ 138.00 - Associados do Sindicont
Investimento: R$ 156.00 - Não associados com CRC
Investimento: R$ 280.00 - Demais não associados
Investimento: R$ 140.00 - Estudante sem CRC
 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Apresentação e discussão sobre convenções coletivas o Análise de convenções e suas aplicabilidades – limites de negociações. Pensões Judiciais – Análise de casos concretos o Decisões de casos concretos – fórmulas comuns e fórmulas específicas Adicionais x base de cálculo de horas extras x hora extra noturna o Fundamentações legais – Súmulas e jurisprudências Supressão de Horas Extras o Conceitos e fórmula de cálculo (exercício). Pontos polêmicos da CLT o Temas controversos e discutíveis Justa Causa - Possibilidades e riscos o Fragilidade – Reversão – Reflexos Atestados Médicos o Polêmicas – Regras legais X ECA X Estatuto do Idoso X CF o Limbo Previdenciário – Como evitar a responsabilização da empresa o Diferença entre Interrupção e Suspensão de contrato e seus efeitos legais Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) o Artigo 611-A X 611-B – Convenção tem força de Lei? o Decisão recente STF sobre o tema Estabilidade da Gestante o O direito a reintegração X Contrato Determinado X Temporários – o Decisão recente STF Dentre outros assuntos pertinentes a área... Novo Piso – Enfermagem o Aplicação setor público x setor privado Contribuições Sindicais o Decisão recente STF