Data: 20/03/2025

Horário: 8:30 ÁS 17:30

Carga Horária: 8 HORAS

Investimento: R$ 180.00 - Associados do Sindicont

Investimento: R$ 360.00 - Não associados com CRC

Investimento: R$ 540.00 - Demais não associados

Investimento: R$ 270.00 - Estudante sem CRC

Conteúdo Programático:
INTRODUÇÃO
 Emenda Constitucional 132/2023
 PLP 68/2024 e PLP 108/2024
 Aspectos introdutórios da Reforma Tributária

 IVA DUAL x Atual Sistemática Tributária
REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS
 Simplificação tributária sobre os tributos do Consumo:
 ICMS x ISS x IBS
 PIS x COFINS x CBS e
 IPI x IS
 PIS Folha de Pagamento
 Período de Transição IBS e CBS
 Cronograma de Implantação CBS e IBS
 Período Teste – 2026, 2027 e 2028
 Quem estará sujeito?
 Compensação do Período de Teste com PIS/COFINS e CBS
 Como fica o Saldo Credor de PIS-COFINS e ICMS?
 Fim dos Benefícios Fiscais estabelecidos pelos Estados (ICMS) e Municípios
(ISS)
 Aspectos Gerais de Incidência do IBS e CBS
 Não Cumulatividade Plena
 Apuração Créditos:
 Regime de Competência (ATUAL) x Regime de Caixa (REFORMA)
 Vedação a Créditos – bens de uso pessoal
 Hipótese de Incidência
 Composição de Base de Cálculo
 Alíquota IVA DUAL Referência
 Percentual CBS
 Percentual IBS Estadual
 Percentual IBS Municipal
 Alíquota Mínima Estadual/Municipal x Alíquota Referencia
 Benefícios Aplicados ao CBS e IBS
 Imunidade
 Isenção Tributária
 Cesta Básica Nacional de Alimentos
 Profissões Regulamentadas x Base Reduzida
 Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio (ALC)
 Exportação Direta e Exportação Indireta
 Local da Operação (recolhimento)
 Formas de Recolhimento
 Split Payment
 Débito/Crédito – sistemática atual
 NFe Débito e Crédito
IMPOSTO SELETIVO (I.S.) “IMPOSTO DO PECADO”
 Transição IPI x Imposto Seletivo (IS)
 Início da Vigência Imposto Seletivo – 01/01/2027
 Redução à alíquota zero Tabela TIPI - 2027
 Aspectos Gerais de Incidência do Imposto Seletivo
 Produtos sujeitos ao Recolhimento do Imposto Seletivo (IS)
 Composição de Base de Cálculo
 Alíquotas Referencia I.S.
 Regime de Apuração Concentrado(monofásico)
 Formas de Recolhimento
 Split Payment
 Débito/Crédito
 NFe Débito e Crédito

REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL
 Sistema Híbrido de apuração
 por dentro do Simples Nacional - PGDAS
 por fora do Simples Nacional – forma Regular
 Análise crítica do cálculo por dentro x fora PGDA-S
 Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional
 Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional
 Mudanças no Anexos I e II do Simples Nacional
 Impactos da Reforma Tributária para o MEI
 Criação do Nano empreendedor
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E SUAS SIMPLIFICAÇÕES
 Transição Analógico x Digital (padronagem XML)
 NT 2024.002 – Adequação NFe e NFCe a Reforma Tributária
 Nota Técnica SE/CGNFS-e 001/2024 – Adequação a NFSe a reforma
tributária
 ATO DIAT 56/2024 - Extinção ECF x NFC-e
 Adequações a LC 199/2023 – Lei da Desburocratização
 Extinção DESTDA