Data: 22/04/2025

Horário: 8:30 ÁS 17:30

Carga Horária: 8 HORAS

Investimento: R$ 180.00 - Associados do Sindicont

Investimento: R$ 360.00 - Não associados com CRC

Investimento: R$ 540.00 - Demais não associados

Investimento: R$ 270.00 - Estudante sem CRC

Conteúdo Programático:
 e-Social e DCTFWEB
o Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de
valores de meses anteriores na folha – novas regras.
o Eventos S-1200 x 1210 - Fim da DIRF anual - cruzamentos
o Novas regras para a DCTFWeb – alteração do prazo de entrega para 2025 e a forma de
gerar a guia de recolhimento das contribuições previdenciárias.
o Reoneração gradual da folha de pagamento – novas regras transitórias para 2025, 2026
e 2027.

 Jornada de trabalho – Particularidades importantes
o Sistema Khronos MTE - Sistema Horas suplementares – fiscalização eletrônica do
Ministério do Trabalho
o Banco de horas – Horas positivas x horas negativas
o Horário 12×36 – particularidades das escalas noturnas
o Trabalho aos domingos e feriados – pagamento em dobro acumulado com horas extras
semanais – Atenção às novas decisões do TST

 eSocial – informações de processos trabalhistas:
o Eventos de processo trabalhista – Apresentação da nova versão S 1.3
o Quais processos deverão ser informados?
o Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas?
o Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista.
o Discriminação das parcelas e suas competências
o Migração da GFIP 650/660 para a DCTFWeb
o Prazo para o envio dos arquivos
o Tipos de contrato
o Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos
declarados.

 Lei do incentivo ao trabalho da mulher – Lei 14.457/2022
o - Principais aspectos – análise dos dispositivos legais
o - Possibilidade de antecipação de férias individuais com Período Aquisitivo inferior a 1
ano
o - Diferenças na forma de pagamento das férias antecipadas
o - O que pode ou não pode ser descontado em caso de rescisão com férias
antecipadas?

 Gestão de afastamentos por incapacidade e os aspectos trabalhistas e previdenciários
o Atestados médicos – Novas regras da Resolução CFM 2.381/2024
o Atestacfm – Nova plataforma de emissão de atestados criada pelo Resolução CFM nº
2382/2024 – Previsão de entrada em vigor e comentários à judicialização do tema.
o Atividades insalubres X gestantes e lactantes.
o Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez,
acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer
o Período de incapacidade do atestado menor que a data da perícia – qual procedimento
adotar?
o Trabalhador deseja voltar ao trabalho antes da alta programada do INSS – Como
proceder?
o Exame médico ocupacional de retorno ao trabalho – Em quais situações ele é
obrigatório e em qual prazo
o Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Conceitos
o Efeitos dos afastamentos no contrato de trabalho: Suspenção x interrupção.
o Atestado médico para cuidados de filhos menores ou pais idosos – Como Proceder?
 - Recolhimento de complemento previdenciário (Salário-mínimo) - tutorial