Data: 08/10/2025

Horário: 8:30 AS 17:30

Carga Horária: 8 HORAS

Investimento: R$ 180.00 - Associados do Sindicont

Investimento: R$ 360.00 - Não associados com CRC

Investimento: R$ 540.00 - Demais não associados

Investimento: R$ 270.00 - Estudante sem CRC

RUA ANITA GARIBALDI, 79 - ED. MIGUEL DAUX, 3º ANDAR, SALA 302 - CENTRO-CEP 88.010-500
FLORIANÓPOLIS – SC - Fone – 48 3024-0113 e-mail: secretaria@fecontesc.cnt.br
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Fundamentos e Atualizações:
•
Diferença entre salário contratual, salário efetivo e remuneração para fins de cálculo
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Tratamento legal e prático das médias (horas extras, comissões, prêmios, gratificações)
•
Cálculo com base em salário variável: cuidados e métodos aceitos
•
Divisor mensal: como aplicar corretamente (28, 29, 30 ou 31?)
•
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho:
o
Auxílio-doença e acidente de trabalho (INSS e empresa)
o
Licença maternidade e paternidade
o
Serviço militar
o
Outras hipóteses e seus impactos nos direitos trabalhistas
•
Compliance e Riscos: principais falhas no encerramento do ano fiscal no DP
Décimo Terceiro Salário
•
Regras de concessão: quem tem direito e como calcular corretamente
•
Proporcionalidade e integralidade: critérios legais
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Tratamento das verbas variáveis: médias e reflexos
•
Primeira parcela:
o
Prazo legal
o
Descontos aplicáveis
•
Segunda parcela:
o
Prazo
o
Incidências: INSS, IRRF, FGTS
•
Faltas e afastamentos: impacto no 13º salário
•
Licença maternidade: responsabilidade de pagamento e compensações
•
Pagamento em parcela única: quando e como aplicar
•
Pagamento na rescisão contratual: proporcionalidade e cálculo para salários mistos
•
Adiantamento junto às férias: regras e cuidados
•
Informações obrigatórias no eSOCIAL, DCTFWeb e geração do DARF
•
Penalidades por descumprimento legal
RUA ANITA GARIBALDI, 79 - ED. MIGUEL DAUX, 3º ANDAR, SALA 302 - CENTRO-CEP 88.010-500
FLORIANÓPOLIS – SC - Fone – 48 3024-0113 e-mail: secretaria@fecontesc.cnt.br
•
Cálculos práticos:
o
1ª e 2ª parcelas
o
Rescisão
o
Casos com variáveis (comissões, extras, prêmios)
Férias:
•
Beneficiários: empregados CLT, aprendizes, domésticos e hipóteses controversas (PJs, MEIs, autônomos)
•
Período aquisitivo e concessivo: interpretação prática
•
Concessão de férias:
o
Férias individuais
o
Férias coletivas: comunicação, documentação e registros no eSOCIAL
o
Diferenças nos direitos conforme tempo de casa
•
Afastamentos e reflexos nas férias: afastamentos legais x impactos nos períodos
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Férias de menores e aprendizes: limites e cuidados legais
•
Início do gozo e prazo de pagamento
•
Salário variável: cálculo médio e reflexos
•
Informações obrigatórias: eSocial, DCTFWeb, geração de DARF
•
Fracionamento: limites legais e boas práticas
•
Reflexo de faltas no direito às férias
•
Trabalho durante as férias e cursos no período: riscos e implicações
•
Comunicação com o empregado durante as férias (uso de WhatsApp e outros meios digitais)
•
Incidências fiscais: INSS, IRRF, FGTS
•
Abono pecuniário e prazos
•
Férias proporcionais e rescisórias: incluindo justa causa
•
Férias antecipadas, salário maternidade e pandemia: o que ainda se aplica?
•
Penalidades e riscos de passivo trabalhista
•
Cálculos práticos:
o
Férias dentro do mês
o
Férias em meses subsequentes
o
Cálculo com verbas variáveis