DOBRADINHA FISCAL--- DOCUMENTOS FISCAIS ELETRONICOS NA ERA DA REFORMA TRIBUTÁRIA -----SIMPLES NACIONAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Data: 17-11-2025
Horário: 8:00 AS 17:30
Carga Horária: 8 HORAS
Investimento: R$ 250.00 - Associados do Sindicont
Investimento: R$ 400.00 - Não associados com CRC
Investimento: R$ 580.00 - Demais não associados
Investimento: R$ 280.00 - Estudante sem CRC
Conteúdo Programático: 1.Introdução a Reforma Tributária ✓ Breve histórico da reforma tributária no Brasil ✓ Objetivos e pilares principais da reforma ✓ Extinção de tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI) e criação de CBS, IBS e IS ✓ Fases de implantação e período de transição: o que acompanhar 2. Conceitos Básicos de Documentos Fiscais ✓ O que são documentos fiscais eletrônicos (DF-e) ✓ Visão técnica dos documentos fiscais eletrônicos ✓ Funções e obrigações acessórias ✓ Papel dos documentos fiscais no cumprimento tributário ✓ Documentos Fiscais base para Confissão de Dívida 3.Documentos Fiscais Eletrônicos ✓ NFe NFCe ✓ NT 2025.002 - NFe & NFCe ✓ Preparação para o ANO TESTE ✓ Dispensa Simples Nacional – Ano Teste ✓ Cronograma do Ano Teste – Regime Normal ✓ Destaque das Alíquotas Teste ✓ Montagem estrutura XML ✓ Regras de Obrigatoriedade na Emissão da NFCe ✓ Impedimento de uso do Cupom Fiscal e Nota Modelo 2 ✓ Nota de DEBITO x CREDITO (novas finalidades) ✓ CTe ✓ NT 2025.001 – CT-e ✓ NFPe ✓ NFCom ✓ NFSe ✓ NT SE/CGNFS-e 004/2025 ✓ NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços ✓ NBS x Códigos LC 116/2003 ✓ NF Modelo 1/1ª – previsão para a emissão “papel” ✓ DERE - novas obrigação acessória prevista ✓ Integração com os novos tributos (CBS, IBS e IS) ✓ Criação do Portal da Conformidade Fiscal ✓ Código de Classificação de Tributação (CCLASSTRIB) ✓ Correção CST IBS/CBS x cClassTRib ✓ Códigos dos Créditos Presumidos www.visaomoderna.com.br ✓ Código CST IS – Imposto Seletivo ✓ Novos Eventos e Finalidade de Emissão de Documentos Fiscais ✓ Modelo sugestivo de DANFE ✓ Adequações necessárias em sistemas ERP e emissores de documentos fiscais ✓ Impactos no lançamento na EFD ICMS/IPI 5 Adequações nos Processos Contábeis e Fiscais ✓ Integração entre contabilidade, fiscal e TI ✓ Como planejar a atualização de sistemas e rotinas ✓ Comunicação com o cliente: como orientar empresários e gestores 6.Estudos de Caso e Simulações ✓ Casos práticos de emissão e escrituração de NF-e com a CBS e IBS ✓ Exemplos por regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real BIBLIOGRAFIA ✓ Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional ✓ Lei Complementar 214, de 16 de Janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. ✓ RT Nota Técnica 2025.002 - IBS/CBS - Publicada em 15/04/2025. Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo - RTC. ✓ SPED – Sistema Público de Escrituração Digital .[s.d]. Página Inicial. Disponível em:. Acesso em: 29 de nov. de 2019. ✓ AJUSTE SINIEF 24, de 6 de dezembro de 2024. Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS e ao IS - nos documentos fiscais eletrônicos que menciona. ✓ AJUSTE SINIEF 7, de 30 de setembro de 2005. Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. ✓ Manual de Orientação ao Contribuinte - MOC - versão 7.0 - NF-e e NFC-e. Define as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica - NFC-e Conteúdo Programático: REGRAS GERAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA •Reforma Tributária do Consumo •IVA DUAL •CBS •IBS •Imposto Seletivo - IS •Não Cumulatividade Plena •Alíquotas de IBS e CBS Referência •Regimes Diferenciados e Específicos REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL •Transição da Reforma Tributária •Novas Tabelas do Simples Nacional •ICMS & ISS x IBS •PIS & COFINS x CBS •Transição do IPI x IS •Aplicação do Imposto Seletivo no Simples Nacional •Novo Conceito de Receita Bruta •Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional •Novo formato de Cálculo da Faixa de Receita Bruta – RBT12 •Nova Regra Limitadora de Adesão ao Simples Nacional/MEI •Nova Regra de Segregação de Receitas •Atividades Industriais Anexo I x Anexo II •Opção de Apuração da CBS e IBS: •por dentro do Simples Nacional - PGDAS •por fora do Simples Nacional – forma Regular •Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional •Vinculação do pagamento – Crédito Regime de Caixa •Mudanças nas obrigações acessórias •MEI •Tabela de Transição de 2027 a 2033 •Transferência de Créditos Fiscais •Nanoempreendedor •Regras de Adesão •Limite •Exceção Operações de Transporte e Entrega por Aplicativo •Obrigações Acessórias •Notas Fiscais de Mercadorias e Serviços (NOVAS REGRAS) •CST IBS/CBS •Constituição do Crédito Tributário – por documento •Novo prazo para aplicação da Multa pela não entrega ou em atraso PGDAS-D •Extinção •DESTDA •DIFA e Antecipação •ICMS ST •Dentre outros SIMULAÇÕES DE OPERAÇÕES – ANALISANDO O IMPACTO NAS OPERAÇÕES •Operação Industrial/Comercial •Prestação de Serviço •Recolhimento IBS e CBS por fora x IBS e CBS por dentro •Não Cumulatividade e transferência de créditos •Análise da Futura Competividade com as mudanças da Reforma Tributária BIBLIOGRAFIA •Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. •Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. •Projeto de Lei Complementar 108/2024. Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. •Lei Complementar 123/2006, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. •RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Conteúdo Programático: REGRAS GERAIS DA REFORMA TRIBUTÁRIA •Reforma Tributária do Consumo •IVA DUAL •CBS •IBS •Imposto Seletivo - IS •Não Cumulatividade Plena •Alíquotas de IBS e CBS Referência •Regimes Diferenciados e Específicos REFORMA TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL •Transição da Reforma Tributária •Novas Tabelas do Simples Nacional •ICMS & ISS x IBS •PIS & COFINS x CBS •Transição do IPI x IS •Aplicação do Imposto Seletivo no Simples Nacional •Novo Conceito de Receita Bruta •Sublimites CBS e IBS dentro do Simples Nacional •Novo formato de Cálculo da Faixa de Receita Bruta – RBT12 •Nova Regra Limitadora de Adesão ao Simples Nacional/MEI •Nova Regra de Segregação de Receitas •Atividades Industriais Anexo I x Anexo II •Opção de Apuração da CBS e IBS: •por dentro do Simples Nacional - PGDAS •por fora do Simples Nacional – forma Regular •Transferência de Créditos Fiscais de CBS e IBS no Simples Nacional •Vinculação do pagamento – Crédito Regime de Caixa •Mudanças nas obrigações acessórias •MEI •Tabela de Transição de 2027 a 2033 •Transferência de Créditos Fiscais •Nanoempreendedor •Regras de Adesão •Limite •Exceção Operações de Transporte e Entrega por Aplicativo •Obrigações Acessórias •Notas Fiscais de Mercadorias e Serviços (NOVAS REGRAS) •CST IBS/CBS •Constituição do Crédito Tributário – por documento •Novo prazo para aplicação da Multa pela não entrega ou em atraso PGDAS-D •Extinção •DESTDA •DIFA e Antecipação •ICMS ST •Dentre outros SIMULAÇÕES DE OPERAÇÕES – ANALISANDO O IMPACTO NAS OPERAÇÕES •Operação Industrial/Comercial •Prestação de Serviço •Recolhimento IBS e CBS por fora x IBS e CBS por dentro •Não Cumulatividade e transferência de créditos •Análise da Futura Competividade com as mudanças da Reforma Tributária BIBLIOGRAFIA •Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. •Lei Complementar 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. •Projeto de Lei Complementar 108/2024. Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. •Lei Complementar 123/2006, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. •RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
