PROGRAMA/EMENTA:
Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-REINF
1.Pessoas Jurídicas Obrigadas a entrega da EFD-REINF;
2.Faseamento para entrega da Obrigação:
2.1. Simples Nacional;
2.2. Entidades Imunes e Isentas;
2.3. Pessoas Físicas;
2.4. Órgãos e Entidades Públicas;
2.5. Empresas Inativas;
3. Fim da DIRF;
4.Validação: Assinatura; Estrutura e Conteúdo;
5.Protocolo e Recibo dos Eventos;
6.Rejeição dos Eventos;
7.Webservice de envio de lotes e fechamento;
Versão 1.4 EFD-REINF:
1.Registro 1000 – Informações do Contribuinte;
2.Registro 1070 – Tabela de Processos Administrativos e Judiciais;
3.Registro 2010 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados;
4.Registro 2020 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados;
5.Registro 2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva;
6.Registro 2040 – Recursos Repassados para Associação Desportiva;
7.Registro 2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural;
8.Registro 2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
9.Registro 2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos;
10.Registro 2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos;

11.Registro 3010 – Receita de Espetáculo Desportivo;
12.Registro 5001 – Informações de Base e Tributos por Evento;
13.Registro 5011 – Informações de Base e Tributos Consolidadas por Período de Apuração;
14.Registro 9000 – Exclusão de Eventos.
Versão 1.5 EFD Reinf:
Layout Versão 2.1.1 – EFD-REINF (Ato Declaratório COFIS nº 60/2.022;
01.Registro 2055 – Aquisição de Produção Rural;
02.Registro 2070 – Contratação de Trabalhadores Avulsos não Portuários;
03.Registro 2080 – Informações de Substituição Tributária;
04.Registro 4010 – Pagamentos/Créditos, Retenção na Fonte – Pessoa Física;
05.Registro 4020 – Pagamentos/Créditos, Retenção na Fonte – Pessoa Jurídica;
06.Registro 4040 – Pagamentos/Créditos, Retenção na Fonte -Beneficiários Não Identificados;
07.Registro 4080 – Retenção no Recebimento;
08.Registro 4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos – Serie 4000;
09.Registro 9001 – Base e tributos por eventos – Contribuições Previdenciárias Retenções;
10.Registro 9005 – Base e tributos por eventos – Retenções na Fonte;
11.Registro 9011 – Consolidadas e bases de tributos – Contribuição Previdenciária;
12.Registro 9015 – Consolidadas de bases e tributos – Retenções na Fonte.
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Outros Entidades e
Fundos – DCTFWEB:
1. Obrigatoriedade/Dispensa de apresentação;
2. Formas de apresentação (Migração e Alimentação);
3. Prorrogação de Série R4000;
4. Prazo de apresentação;
5. Contribuições a serem declaradas;
6. DCTFWeb: Diária, Mensal e Anual;
7. Tratamento das informações prestadas na DCTFWeb;
8. Retificações;
9. Obrigações Acessórias Substituídas;
10. Manual de Orientação da DCTFWeb;
11. Multas e Penalidades.

Conteúdo Programático:
 - Conceitos de empregador e empregado
 - Poder diretivo do empregador
 - Caracterização do vínculo de emprego
 - Modalidades de relações de trabalho diferentes
 Rotinas de Admissão:
o a) documentos necessários
o b) exames admissionais
o c) prazos de envio ao eSOCIAL
o d) exame de gravidez – atestado de antecedentes criminais – referências
o e) práticas discriminatórias na admissão
 Modalidades de contratos
o - Contratação de MEI – Quando configura fraude trabalhista?
o - Contrato de Trabalho
o - Alterações Contratuais – Requisitos de admissibilidade
o - Contrato Indeterminado
o - Contrato Determinado
o - Contrato Intermitente
o - Modalidades: Presencial, Híbrido e Remoto

o - Diferença entre Home Office e Teletrabalho

 Jornada de Trabalho – Limites legais
o - Intervalos Intrajornada e Inter jornada – Limites legais (conflitos CLT)
o - Banco de Horas – Positivo x Negativo. Como usar com segurança!
o - Horas Extras – fórmulas e bases de cálculos
o - Acordos de compensações – regras
o - Trabalho Noturno – fórmulas de cálculos
o - Descanso Semanal Remunerado (DSR)
 Salário e Remuneração
o - Quando posso usar uma verba sem incidências e sem que se configure fraude???
o - Ajuda de Custo – conceito correto x descaracterização
o - Salário In Natura ou salário utilidade - exemplos
o - Adicional de Insalubridade. Graduação. Base de Cálculo
o - Adicional de Periculosidade: Base de Cálculo. Cumulatividade com Insalubridade –
Posicionamentos recentes de nossos tribunais.

 Férias
o - Férias Individuais e coletivas
o - Aviso Prévio de Férias
o - Situações que geram a perda do direito a férias
o - Incidências das férias
o - Exercícios - Proporcionalidade
 Décimo Terceiro Salário – Gratificação Natalina
o - Prazos para pagamento das Parcelas
o - Incidências na Primeira e Segunda Parcelas
o - Exercícios - Proporcionalidade
 Rescisão de contrato
o - Aviso Prévio – Trabalhado e Indenizado
o - Tipos de Desligamento e seus direitos
o - Demissão por Justa Causa cometida pela Empresa. (Rescisão Indireta)
o - Justa Causa – Empregado - Como aplicar uma justa causa com segurança jurídica???

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

PROGRAMA:
- Subvenções e IRPJ/CSLL
- Subvenções de ICMS 
- Subvenções Positivas e Negativas
- Cálculo das Subvenções
- Contabilização das Subvenções
- Julgamento STJ Crédito Presumido de ICMS
- Crédito Subvenções 2024
- Tributação de PIS e de Cofins

Conteúdo Programático:
MÓDULO 1: CBENEF
Códigos de Benefícios Fiscais – isenção
Códigos de Benefícios Fiscais – suspensão
Códigos de Benefícios Fiscais – imunidade e não incidência
Códigos de Benefícios Fiscais – diferimento total e parcial
Códigos de Benefícios Fiscais – redução de base de cálculo
Códigos de Benefícios Fiscais – crédito presumido
Como fazer a pesquisa do Cbenef
Informação na NF-e e na NFC-e
Informação nos Registros C197 e E111
MÓDULO 2: ISENÇÃO
Conceito de isenção

Crédito do ICMS
Forma de emissão da Nota Fiscal
ICMS desonerado
MÓDULO 3: SUSPENSÃO
Conceito de suspensão
Crédito do ICMS
Forma de emissão da Nota Fiscal
ICMS desonerado
MÓDULO 4: NÃO INCIDÊNCIA E IMUNIDADE
Diferença entre imunidade e não incidência
Crédito do ICMS
Forma de emissão da Nota Fiscal
ICMS desonerado
MÓDULO 5: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
Conceito de redução de base de cálculo
Crédito do ICMS
Forma de emissão da Nota Fiscal
ICMS desonerado
MÓDULO 6: DIFERIMENTO TOTAL E PARCIAL
Conceito de diferimento
Crédito do ICMS
Forma de emissão da Nota Fiscal
ICMS diferido
MÓDULO 7: CRÉDITO PRESUMIDO
Tipos de Crédito presumido
Lançamento na DIME e EFD
Forma de emissão da Nota Fiscal
Sub-apuração do ICMS