PROGRAMA/EMENTA: Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-REINF 1.Pessoas Jurídicas Obrigadas a entrega da EFD-REINF; 2.Faseamento para entrega da Obrigação: 2.1. Simples Nacional; 2.2. Entidades Imunes e Isentas; 2.3. Pessoas Físicas; 2.4. Órgãos e Entidades Públicas; 2.5. Empresas Inativas; 3. Fim da DIRF; 4.Validação: Assinatura; Estrutura e Conteúdo; 5.Protocolo e Recibo dos Eventos; 6.Rejeição dos Eventos; 7.Webservice de envio de lotes e fechamento; Versão 1.4 EFD-REINF: 1.Registro 1000 – Informações do Contribuinte; 2.Registro 1070 – Tabela de Processos Administrativos e Judiciais; 3.Registro 2010 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados; 4.Registro 2020 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados; 5.Registro 2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva; 6.Registro 2040 – Recursos Repassados para Associação Desportiva; 7.Registro 2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural; 8.Registro 2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta; 9.Registro 2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos; 10.Registro 2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos; 11.Registro 3010 – Receita de Espetáculo Desportivo; 12.Registro 5001 – Informações de Base e Tributos por Evento; 13.Registro 5011 – Informações de Base e Tributos Consolidadas por Período de Apuração; 14.Registro 9000 – Exclusão de Eventos. Versão 1.5 EFD Reinf: Layout Versão 2.1.1 – EFD-REINF (Ato Declaratório COFIS nº 60/2.022; 01.Registro 2055 – Aquisição de Produção Rural; 02.Registro 2070 – Contratação de Trabalhadores Avulsos não Portuários; 03.Registro 2080 – Informações de Substituição Tributária; 04.Registro 4010 – Pagamentos/Créditos, Retenção na Fonte – Pessoa Física; 05.Registro 4020 – Pagamentos/Créditos, Retenção na Fonte – Pessoa Jurídica; 06.Registro 4040 – Pagamentos/Créditos, Retenção na Fonte -Beneficiários Não Identificados; 07.Registro 4080 – Retenção no Recebimento; 08.Registro 4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos – Serie 4000; 09.Registro 9001 – Base e tributos por eventos – Contribuições Previdenciárias Retenções; 10.Registro 9005 – Base e tributos por eventos – Retenções na Fonte; 11.Registro 9011 – Consolidadas e bases de tributos – Contribuição Previdenciária; 12.Registro 9015 – Consolidadas de bases e tributos – Retenções na Fonte. Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Outros Entidades e Fundos – DCTFWEB: 1. Obrigatoriedade/Dispensa de apresentação; 2. Formas de apresentação (Migração e Alimentação); 3. Prorrogação de Série R4000; 4. Prazo de apresentação; 5. Contribuições a serem declaradas; 6. DCTFWeb: Diária, Mensal e Anual; 7. Tratamento das informações prestadas na DCTFWeb; 8. Retificações; 9. Obrigações Acessórias Substituídas; 10. Manual de Orientação da DCTFWeb; 11. Multas e Penalidades.
Conteúdo Programático: - Conceitos de empregador e empregado - Poder diretivo do empregador - Caracterização do vínculo de emprego - Modalidades de relações de trabalho diferentes Rotinas de Admissão: o a) documentos necessários o b) exames admissionais o c) prazos de envio ao eSOCIAL o d) exame de gravidez – atestado de antecedentes criminais – referências o e) práticas discriminatórias na admissão Modalidades de contratos o - Contratação de MEI – Quando configura fraude trabalhista? o - Contrato de Trabalho o - Alterações Contratuais – Requisitos de admissibilidade o - Contrato Indeterminado o - Contrato Determinado o - Contrato Intermitente o - Modalidades: Presencial, Híbrido e Remoto o - Diferença entre Home Office e Teletrabalho Jornada de Trabalho – Limites legais o - Intervalos Intrajornada e Inter jornada – Limites legais (conflitos CLT) o - Banco de Horas – Positivo x Negativo. Como usar com segurança! o - Horas Extras – fórmulas e bases de cálculos o - Acordos de compensações – regras o - Trabalho Noturno – fórmulas de cálculos o - Descanso Semanal Remunerado (DSR) Salário e Remuneração o - Quando posso usar uma verba sem incidências e sem que se configure fraude??? o - Ajuda de Custo – conceito correto x descaracterização o - Salário In Natura ou salário utilidade - exemplos o - Adicional de Insalubridade. Graduação. Base de Cálculo o - Adicional de Periculosidade: Base de Cálculo. Cumulatividade com Insalubridade – Posicionamentos recentes de nossos tribunais. Férias o - Férias Individuais e coletivas o - Aviso Prévio de Férias o - Situações que geram a perda do direito a férias o - Incidências das férias o - Exercícios - Proporcionalidade Décimo Terceiro Salário – Gratificação Natalina o - Prazos para pagamento das Parcelas o - Incidências na Primeira e Segunda Parcelas o - Exercícios - Proporcionalidade Rescisão de contrato o - Aviso Prévio – Trabalhado e Indenizado o - Tipos de Desligamento e seus direitos o - Demissão por Justa Causa cometida pela Empresa. (Rescisão Indireta) o - Justa Causa – Empregado - Como aplicar uma justa causa com segurança jurídica???
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: PROGRAMA: - Subvenções e IRPJ/CSLL - Subvenções de ICMS - Subvenções Positivas e Negativas - Cálculo das Subvenções - Contabilização das Subvenções - Julgamento STJ Crédito Presumido de ICMS - Crédito Subvenções 2024 - Tributação de PIS e de Cofins
Conteúdo Programático: MÓDULO 1: CBENEF Códigos de Benefícios Fiscais – isenção Códigos de Benefícios Fiscais – suspensão Códigos de Benefícios Fiscais – imunidade e não incidência Códigos de Benefícios Fiscais – diferimento total e parcial Códigos de Benefícios Fiscais – redução de base de cálculo Códigos de Benefícios Fiscais – crédito presumido Como fazer a pesquisa do Cbenef Informação na NF-e e na NFC-e Informação nos Registros C197 e E111 MÓDULO 2: ISENÇÃO Conceito de isenção Crédito do ICMS Forma de emissão da Nota Fiscal ICMS desonerado MÓDULO 3: SUSPENSÃO Conceito de suspensão Crédito do ICMS Forma de emissão da Nota Fiscal ICMS desonerado MÓDULO 4: NÃO INCIDÊNCIA E IMUNIDADE Diferença entre imunidade e não incidência Crédito do ICMS Forma de emissão da Nota Fiscal ICMS desonerado MÓDULO 5: REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO Conceito de redução de base de cálculo Crédito do ICMS Forma de emissão da Nota Fiscal ICMS desonerado MÓDULO 6: DIFERIMENTO TOTAL E PARCIAL Conceito de diferimento Crédito do ICMS Forma de emissão da Nota Fiscal ICMS diferido MÓDULO 7: CRÉDITO PRESUMIDO Tipos de Crédito presumido Lançamento na DIME e EFD Forma de emissão da Nota Fiscal Sub-apuração do ICMS