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Objetivo: Abordar as regras que a Reforma Tributária do Consumo (IBS, CBS e IS) trouxeram nos documentos fiscais. Novos campos e novas situações trazidas pelo IBS, CBS e IS. Também será abordado o impacto que os documentos fiscais terão na apuração assistida. CARGA HORÁRIA: 8 horas
Data: 30 de setembro de 2026
Horário: Das 08h00 às 12h00
Carga Horária: 04 HORAS
Investimento:
Associados do Sindicont: R$ 138,00
Não associados com CRC: R$ 156,00
Demais não associados: R$ 540,00
Estudante sem CRC: R$ 270,00
Conteúdo Programático:
Conteúdo Programático
Cursos Pontuados no Sistema EPC: SC-03705 – 04 Pontos – Categorias: (AUD | PERITO | PROGP | PRORT)
Conteúdo Programático
Panorama da Reforma Tributária
Objetivos da Reforma Tributária do Consumo;
Estrutura da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo;
Cronograma de implantação e período de transição;
Impactos nas rotinas fiscais e nos documentos fiscais eletrônicos;
Papel dos documentos fiscais de ajuste na nova sistemática tributária.
Nota de Débito e Nota de Crédito
Conceito e finalidade dos documentos fiscais de ajuste;
Base legal aplicável;
Diferenças entre Nota Fiscal, Nota de Débito e Nota de Crédito;
Situações em que cada documento deverá ser utilizado;
Relação entre o documento original e o documento de ajuste;
Eventos vinculados aos documentos fiscais.
Hipóteses de Emissão
Complementação de valores;
Redução de valores;
Ajustes posteriores à operação;
Descontos concedidos após a emissão;
Abatimentos;
Cancelamentos;
Devoluções;
Correções permitidas pela legislação;
Principais hipóteses previstas para emissão dos documentos fiscais de ajuste.
Reflexos na CBS, no IBS e na Apuração Assistida
Formação dos débitos tributários;
Formação dos créditos tributários;
Reflexos da Nota de Débito e da Nota de Crédito na CBS e no IBS;
Influência dos documentos fiscais de ajuste na composição dos débitos e créditos;
Impactos na não cumulatividade;
Eventos que interferem na Apuração Assistida;
Cuidados para garantir a correta apuração dos tributos.
Integração com a Apuração Assistida
Conceitos gerais da Apuração Assistida;
Como os documentos fiscais de ajuste alimentam a Apuração Assistida;
Relação entre documentos fiscais, eventos e apuração;
Reflexos operacionais na apuração mensal da CBS e do IBS;
Principais cuidados para evitar inconsistências;
Visão prática da nova sistemática de apuração.
Escrituração Fiscal e Controles
Registro dos documentos fiscais de ajuste;
Reflexos na escrituração fiscal;
Integração com os documentos fiscais eletrônicos;
Cruzamentos eletrônicos realizados pelo Fisco;
Controles internos necessários para garantir a consistência das informações.
Aspectos Operacionais
Parametrização dos sistemas (ERP);
Adequação dos cadastros fiscais;
Procedimentos internos para emissão e controle;
Boas práticas para implantação das novas rotinas;
Principais riscos operacionais e fiscais.
Casos Práticos
Emissão da Nota de Débito;
Emissão da Nota de Crédito;
Ajustes decorrentes de devoluções;
Ajustes por descontos posteriores;
Complementação de valores;
Análise prática dos reflexos na Apuração Assistida;
Estudos de casos fundamentados na legislação vigente;
Discussão das principais dúvidas dos participantes.
Competências Desenvolvidas
Ao final do treinamento, o participante estará apto a:
compreender a finalidade da Nota de Débito e da Nota de Crédito;
identificar corretamente as hipóteses de emissão dos documentos fiscais de ajuste;
compreender os reflexos desses documentos na CBS, no IBS e na Apuração Assistida;
analisar os impactos na escrituração fiscal e na formação dos créditos tributários;
reduzir riscos decorrentes de emissões incorretas;
orientar empresas quanto à implantação das novas rotinas fiscais previstas na Reforma Tributária.
O que a empresa ganha
Equipe preparada para operar a nova sistemática da Reforma Tributária;
Maior segurança na emissão dos documentos fiscais de ajuste;
Compreensão dos reflexos dos documentos na Apuração Assistida;
Redução de inconsistências fiscais e tributárias;
Padronização dos procedimentos internos;
Melhor integração entre faturamento, área fiscal e contabilidade;
Redução de riscos em fiscalizações;
Conformidade com a legislação vigente;
Preparação antecipada para a implantação definitiva da CBS e do IBS.
Metodologia
Treinamento com abordagem prática, utilizando exposição dialogada, análise da legislação, demonstrações operacionais, estudos de casos, exemplos reais e discussão das principais situações encontradas nas rotinas fiscais das empresas, evidenciando os reflexos dos documentos fiscais de ajuste na Apuração Assistida da CBS e do IBS.
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